Ato ou Lei de Criação

A TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG foi criada em 13 de dezembro de 2006 na aquisição das ações ordinárias nominativas e alteração da Razão Social da empresa TRANSPORTADORA AMAZONENSE DE GAS S.A. - TAG da PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO com a aprovação da adaptação e ajustes no Estatuto Social da Companhia, eleição do Conselho de Administração e do Presidente do Conselho de Administração da nova companhia conforme descrito na ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ocorrido na Avenida Republica do Chile, nº 500, 28º andar na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Documentos em Anexo

Instruções e Procedimentos

Código de Ética do Sistema Petrobras(+)

Guia de Conduta Petrobras (+)

 

Estatuto Social

A Transportadora Associada de Gás S.A., que usará a abreviatura TAG, é uma sociedade por ações, de capital fechado, que reger-se-á pelo presente Estatuto Social, pela Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – e suas posteriores alterações, e subsidiariamente pelas disposições aplicáveis no Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

A TAG tem por objeto:

I) As operações de transporte e armazenagem de gás em geral, por meio de gasodutos, terminais ou embarcações, próprios ou de terceiros;

II) A promoção de projetos de engenharia, a construção, instalação, operação e manutenção de gasodutos, terminais ou embarcações, na forma da lei, destinados a transportar gás em geral produzido em território brasileiro ou em outros países, e desenvolver atividades correlatas e afins no Brasil ou no exterior;

III) A prestação de serviços técnicos e administrativos relacionados às atividades citadas nos incisos I e II.

§ 1º - Na execução de suas atividades, a Companhia poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, constituir sociedades, associar-se a outras pessoas jurídicas, sob qualquer forma jurídica ou, ainda, adquirir ações ou quotas de capital de outras sociedades, com o fim de torná-las coligadas ou controladas.

Documentos em Anexo

Estrutura

Estrutura

Diretoria Executiva

Exerce a gestão dos negócios da Companhia, em sintonia com a missão, os objetivos, as estratégias e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. É composta pelo Diretor Superintendente e 3 (três) diretores que são responsáveis pelas Áreas Comercial, Administrativo-Financeira e Técnico-Operacional. Os diretores são eleitos pelo Conselho de Administração para mandatos de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.

Atualmente, a Diretoria Executiva da TAG é composta pelos seguintes profissionais:

Dirigente Função
Rogério Gonçalves Mattos Diretor Superintendente
Fernando José Ennes de Senna Diretor Técnico-Operacional
Paulo Leonardo Marinho Filho Diretor Comercial
Andre Luiz Roizman Diretor Administrativo-Financeiro

 

Conselho de Administração

Órgão de natureza colegiada, responsável pela orientação e direção superior da Companhia, com autonomia dentro de suas prerrogativas e responsabilidades, estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e pelo Estatuto Social. Tem como principais atribuições fixar as diretrizes estratégicas e supervisionar os Atos de Gestão da Diretoria. O Conselho é composto por 4 (quatro) integrantes, sendo 3 (três) representantes do acionista controlador e 1 (um) representante indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos eleitos em Assembleia Geral Ordinária para mandatos de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.

Atualmente, o Conselho de Administração da TAG é constituído pelos seguintes profissionais:

Dirigente Função
Roberto Moro Presidente
Guilherme Pontes Galvão França Conselheiro
Erik Portela Pettendorfer Conselheiro
André Nunes Conselheiro

 

Documentos em Anexo

Conselho Fiscal

Colegiado permanente e independente da Administração, como prevê a Lei das Sociedades por Ações, composto por 3 (três) membros, eleitos em Assembleia Geral Ordinária, com mandatos de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição, com 2 (dois) representantes do acionista controlador e 1 (um) representante indicado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Cabe ao Conselho Fiscal representar os acionistas na sua função fiscalizadora, acompanhando os atos dos administradores e verificando o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, bem como defender os interesses da Companhia e dos acionistas.

Atualmente, o Conselho Fiscal da TAG é constituído pelos seguintes profissionais:

Dirigente Função
Marcia Catanheira Schneider Presidente
Rodrigo Sampaio Marques Conselheiro
Daniel Antônio Marchi Conselheiro
Henrique Alves Santos Conselheiro Suplente

 

Documentos em Anexo